THS Transportes 7019 em Recife por Victor Oliveira Santos - ID:7679008

Eita..

Portaria nº 299: Emitir a Licença Operacional de nº 215 para a empresa THS Transportes Eireli. Deferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa, com a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional:

I – De: FORTALEZA (CE) Para: NATAL (RN), MOSSORÓ (RN), JOÃO PESSOA (PB), RECIFE (PE), MACEIÓ (AL), ARACAJU (SE) e SALVADOR (BA);

II – De: NATAL (RN) e MOSSORÓ (RN) Para: JOÃO PESSOA (PB), RECIFE (PE), MACEIÓ (AL), ARACAJU (SE) e SALVADOR (BA);

III – De: JOÃO PESSOA (PB) Para: RECIFE (PE), MACEIÓ (AL), ARACAJU (SE) e SALVADOR (BA);

IV – De: RECIFE (PE) Para: MACEIÓ (AL), ARACAJU (SE) e SALVADOR (BA);

V – De: MACEIÓ (AL) Para: ARACAJU (SE) e SALVADOR (BA);

VI – De: ARACAJU (SE) Para: SALVADOR (BA).

A outorga de que trata o art. 2º não produzirá efeitos enquanto vigente o comando proibitivo contido no item 28.2 da decisão do Tribunal de Contas da União, nos termos do Acórdão nº 559/2021 — TCU/Plenário.

Negar os pedidos de impugnação das empresas EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, VIAÇÃO CAIÇARA LTDA., e EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA.