Viação São Miguel 1803 em Duque de Caxias por Leandro de Sousa Barbosa - ID:5377875

Novos Torino zero km da Viaçao São Miguel de Resende RJ

OF-1519 que simplesmente não sobem o Surubi e o Morro do Cruzeiro.... Provavelmente dupla função [indo contra a lei da cidade que proíbe isso] sorte que vamos ter que aguentar essa droga de empresa só até o fim do ano que vem

sorte que vamos ter que aguentar essa droga de empresa só até o fim do ano que vem

O contrato da São Miguel é de 20 anos, e duvido que qualquer uma das partes esteja disposta a arcar com o valor da rescisão em caso de quebra...

Sim, 20 anos, contrato acaba em 2019

Guilherme Lopes

Segundo o contrato são 20 anos a partir da data de assinatura, o que ocorreu em 25/09/2000. Considerando toda a burocracia e o período de transição, Resende só teria uma nova empresa em 2021...

Isso, claro, se acontecer da São Miguel realmente deixar a cidade, afinal o contrato possibilita renovação automática da concessão. Até lá tem muita história pra rolar nessa relação entre PMR e São Miguel...

Não, o Contrato foi assinado em 01/06/1999
O COntrato não tem renovação automática e o Prefeito ja sinalizou que não vai haver uma renovação por parte dele fora que na próxima licitação [que será no final do ano que vem] serão duas empresas concorrentes, pois há uma lei municipal aprovada em 2016 que proíbe o monopólio nos transportes urbanos

Guilherme Lopes
A São Miguel não presta um bom serviço em Resende não? Pensei que era uma boa empresa

Nem a Tupi quando tava falindo fazia um serviço tão ruim quanto a São Miguel, Tupi tinha 120 Carros só pro Urbano, São Miguel tem 75, isso quando um ou dois estão quebrados por ai

Guilherme Lopes

A Tupi tinha isso tudo de carro pras municipais?

Guilherme Lopes

Vamos lá! Texto extraído diretamente da cópia do contrato de concessão, disponível no portal da transparência da PMR (http://www.resende.rj.gov.br/images/Sao_Miguel.pdf):

"Aos 25 dias do mês setembro de 2000, nesta cidade, na sede da prefeitura do Município de Resende, à Rua Augusto Xavier de Lima, n° 251, bairro Jardim Jalisco, na presença das testemunhas infra-assinadas, compareceram as partes entre si justas e contratadas a saber, de um lado a Prefeitura do Município de Resende, doravante denominada "CONCEDENTE", neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal Dr. Eduardo Meohas, C.I. 3.112.411 IFP/RJ, CPF - 362.728.417-87 e de outro lado a Empresa Transporte Urbano São Miguel Ltda, CNPJ/MF n° 21.568.407/0001-90, com sede em Juiz de Fora, à Av. Senhor dos Passos n° 1530, doravante denominada "CONCESSIONÁRIA", neste ato representado pelos seus Diretores: Duarte Hermes de Carvalho, brasileiro, casado, engenheiro, empresário, portador da carteira de identidade n° M-974.444, expedida pela Secretária de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, inscrito no CPF/MF sob o n° 155.346.006-59, Euler de Carvalho Duarte, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade n° M-960.778, expedida pela Secretária de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, inscrito no CPF/MF sob o n° 056.146.786-20, firmam o presente CONTRATO, em consonância com os termos do Edital de concorrência Pública n° 003/1.999, que fica fazendo parte integrante deste, sujeitando-se, ainda, ás normas gerais da Lei Federal n° 8.666/93 e Lei Federal n° 8883/94; da Lei 8987, de 13/02/95, com as alterações introduzidas pelas Medidas Provisórias, especialmente a de n° 1531 e reedições; da Lei Orgânica do Município, e Lei Municipal 967/76 de 21 de Janeiro de 1976, e sob as cláusulas e condições seguintes."

(...)

(...)

"Cláusula Segunda - DO REGIME DE EXECUÇÃO

Os serviços ora CONTRATADOS, serão executados por "CONCESSÃO", e serão iniciados, após a assinatura do contrato e da expedição da ordem de início dos serviços pelo Departamento Municipal de Transportes e Trânsito do Município.

Cláusula Terceira - DO PRAZO

O prazo da concessão é de 20 (vinte) anos contados a partir da assinatura do contrato. O contrato será prorrogado automaticamente, desde que satisfeitas as condições da cláusula Quarta."

As partes principais tão em negrito, pra não ficarem dúvidas!