Expresso Guanabara em Caçapava por Jaziel Lima - ID:5165083

RESOLUÇÃO No
? 5.368, DE 29 DE JUNHO DE 2017
Altera a Resolução nº 4.130, de 3 de julho de 2013, que ?Dispõe sobre as
características, especificações e padrões técnicos a serem observados nos ônibus
utilizados na operação dos serviços de transporte rodoviário interestadual
e internacional de passageiros e sobre os multiplicadores tarifários dos serviços
diferenciados?.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres ? ANTT, no uso de suas
atribuições, fundamentada no Voto DMR ? 067, de 20 de junho de 2017, no que consta do Processo nº
50500.206199/2016-91, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução ANTT nº 4.130, de 3 de julho de 2013.
Art. 2º Os artigos 2º, 4º, 10, 21 e 22 da Resolução ANTT nº 4.130, de 2013, passam a vigorar
com a seguinte redação:
?Art. 2° ?
?
II ? Serviço diferenciado ? serviço regular de transporte rodoviário interestadual e internacional
de passageiros, cuja oferta é uma prerrogativa da transportadora e está vinculada à existência de um
serviço outorgado, explorado com equipamentos de características especiais, para atendimento de demandas
específicas.? (NR)
?Art. 4° ?
?
V ? leito;
VI ? cama; ou
VII ? misto.
Parágrafo único. Para fins de classificação do tipo de serviço, será considerada a categoria do
veículo prevista nos incisos I a VI deste artigo.? (NR)
?Art. 10. Os ônibus convencional, executivo, semileito, leito e cama devem atender às condições
de conforto estabelecidas no Anexo III desta Resolução.? (NR)

?Art. 21. ?
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos serviços de transporte
rodoviário regular interestadual e internacional semiurbano de passageiros nem ao rodoviário prestado
em serviço do tipo cama.? (NR)
?Art. 22. Os serviços diferenciados serão considerados de acordo com a categoria do veículo
prevista nos incisos I a VI do art. 4º.? (NR)
Art. 3º A Seção II do Capítulo II do Título I da Resolução ANTT n° 4.130, de 2013, passa a
vigorar com a seguinte redação:
?Seção II
Dos ônibus convencional, executivo, semileito, leito, cama e misto.? (NR)
Art. 4º Ficam acrescidos os seguintes dispositivos à Resolução ANTT n° 4.130, de 2013: § 4°
no art. 20, e art. 20-A, os quais terão a seguinte redação:
?Art. 20. ?
?
§ 4º As disposições deste artigo não se aplicam ao transporte rodoviário prestado em serviço do
tipo cama, ressalvado o contido no § 3º do art. 20-A desta Resolução.?
?Art. 20-A. O tipo de serviço cama será prestado de acordo com a diretriz de liberdade tarifária
dos serviços autorizados e não possuirá Coeficiente Tarifário do Serviço Diferenciado, podendo as
transportadoras livremente estipular o valor de tarifa para cada poltrona ofertada do tipo de serviço
cama.
§ 1º A liberdade para estipular a tarifa das poltronas no serviço cama inclui a possibilidade de
se ofertar, para uma mesma viagem, tarifas distintas deste serviço.
§ 2º Caso a transportadora opte por utilizar o ônibus cama em serviços de categoria inferior,
deverá observar o coeficiente tarifário correspondente ao do serviço efetivamente utilizado até o fim do
prazo previsto no art. 76 da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

§ 3º Até a efetiva implementação do Sistema de Monitoramento do Transporte Rodoviário
Interestadual e Internacional Coletivo de Passageiros, as transportadoras que prestarem o serviço do tipo
cama deverão encaminhar planilha eletrônica, com as informações do Anexo VIII desta Resolução, à
Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros ? SUPAS, para o mesmo e-mail e seguindo
os mesmos prazos do § 2° do art. 20 desta Resolução.?
Art. 5º Os Anexos III e VII da Resolução ANTT nº 4.130, de 2013, passam a vigorar na forma
dos Anexos I e II desta Resolução.
Art. 6º A Resolução ANTT nº 4.130, de 2013, passa a vigorar acrescida do Anexo VIII ?
Formulário de Comunicação à ANTT Acerca da Prestação do Tipo de Serviço Cama, conforme Anexo
III desta Resolução.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
JORGE BASTOS
Diretor-Geral

NÃO DÁ PARA COLAR AQUI OS ANEXOS DE COMO DEVERAM SER AS CONFIGURAÇÕES DOS SERVIÇOS, MAS JÁ DÁ PRA VER QUE TEM MUITA EMPRESA QUE OFERECE LEITO E NÃO É QUE VAI TER QUE MUDAR.

ja devia ter saido alguma coisa na antt

A Guanabara não oferece leito cama, apenas o leito normal de reclinação a 150 graus.