Planalto Transportes 3023 em Curitiba por Jacy Emiliano - ID:5554890

DELIBERAÇÃO Nº 444, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes
Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto
DEB - 218, de 30 de novembro de 2017, e no que consta do Processo
nº 50500.574062/2017-47, delibera:
Art. 1º Deferir o pedido de implantação de seção da empresa
PLANALTO TRANSPORTES LTDA., autorizando a inclusão dos
mercados abaixo relacionados como seções na linha Tubarão (SC) -
Campinas (SP), prefixo nº 16-0061-00.
I - De: Tubarão (SC), para Campinas (SP), Jacupiranga (SP)
e Registro (SP);
II - De Laguna (SC), para Registro (SP);
III - De: Imbituba (SC), Florianópolis (SC), Balneário Camboriú
(SC) e Joinville (SC), para Jacupiranga (SP) e Registro (SP);
e
IV - De: Curitiba (PR), para Campinas (SP).
Art. 2º Alterar a Licença Operacional - LOP nº 100 da
empresa PLANALTO TRANSPORTES LTDA., conforme modifica-
ções operacionais deferidas.
Art. 3º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte
de Passageiros - SUPAS que notifique a empresa PLANALTO
TRANSPORTES LTDA. acerca dos termos da decisão aprovada pela
Diretoria Colegiada, em atendimento à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro
de 1999, art. 3º, inc. II.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.
JORGE BASTOS
D i r e t o r- G e r a