Expresso Nordeste 5410 em Balneário Camboriú por Bruno Goulart - ID:5477049

DELIBERAÇÃO Nº 402, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres -
ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DEB -
198, de 6 de novembro de 2017, e no que consta do Processo nº
50500.536280/2017-83, delibera:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa NORDESTE TRANSPORTES
LTDA, CNPJ nº 76.299.270/0001-07, para supressão das
seções Goioerê (PR) para Joinville (SC), Itajaí (SC), Balneário de
Camboriú (SC), Itapema (SC) e Florianópolis (SC), da linha Umuarama
(PR) - Florianópolis (SC), prefixo nº 09-0282-00.
Art. 2º Alterar a Licença Operacional - LOP nº 83 da empresa
NORDESTE TRANSPORTES LTDA. conforme modificações
operacionais deferidas Art. 3º Estabelecer que as linhas e seções após alteração da
LOP estarão disponíveis no sítio eletrônico da ANTT
( w w w. a n t t . g o v. b r ) .
Art. 4º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte
de Passageiros - SUPAS que notifique a empresa NORDESTE
TRANSPORTES LTDA acerca dos termos da decisão aprovada pela
Diretoria Colegiada, em atendimento à Lei nº 9.784, de 1999, art. 3º,
inc. II.
Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.
JORGE BASTOS

Renan Sefrin isso quer dizer que essas paradas estão regulamentadas certo?