Auto Viação São Cristovão RJ 121.003 em Itaperuna por Anderson Sousa Feijó - ID:1313997

boa

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS

PORTARIA DETRO N° 1263 DE 08 DE JULHO DE 2016
SUSPENDE, POR 30 DIAS, A OPERAÇÃO DAS LINHAS N415, N460 E N461, PELA AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA.,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos n°s 22.490/96 e 22.637/96, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/005/6308/2016, CONSIDERANDO:
- que apesar das sanções já aplicadas a empresa LTDA. (RJ-121)
não cumpriu os procedimentos previstos no § 3° do art. 49 e nos § § 1°, 2° e 3° do art. 76 do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, apesar de devidamente notificada e cientificada neste sentido; e que ficou caracterizada a aplicação da sanção prevista no inciso III do art. 84 do referido regulamento, conforme a progressão prevista no seu Código Disciplinar dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal
de Passageiros, RESOLVE:
Art. 1º - Suspender, por 30 (trinta) dias, a operação das linhas N415 Itaperuna - São João do Paraíso, N460 Itaperuna - Monte Verde e N461 Itaperuna - São José de Ubá, por parte da Empresa Auto Viação São Cristóvão LTDA (RJ-121).
Art. 2º - Requisitar em caráter emergencial, pelo mesmo período de 30 (trinta) dias, a Brasil Transporte e Turismo LTDA. (RJ-122) para operar as referidas linhas, utilizando uma frota de 3 ônibus urbanos, cumprindo os quadros de horários fixados pelo DETRO/RJ.
Art. 3º - O não cumprimento das disposições contidas no art. 2° desta Portaria por parte da empresa requisitada sujeitá-la-á à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 22.637/96.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor à zero hora do dia 16 de julho de 2016, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de julho de 2016.