Viação Nordeste 1540 em Fortaleza por Amós Mattos - ID:4148531

DECISÃO

Trata-se de pedido de antecipação de tutela em ação de conhecimento proposta por VIAÇÃO NORDESTE LTDA em face da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, para determinar à Ré que se abstenha de exigir da Autora a comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e de débitos para emissão do Termo de Autorização de Serviços Regulares ? TAR, solicitado mediante requerimento de habilitação nº 379624. A Autora narra prestar serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros na região Nordeste. Assevera ter formalizado o processo administrativo nº 50500.222497/2015-47 e 50500.336924/2015-73 para emissão de Termo de Autorização de Serviços Regulares ? TAR, quando, após análise prévia, foi constatada existência de várias pendências a serem sanadas no prazo de 30 dias. Aduz ter atendido a maior parte das pendências, estando impossibilitada de apresentar as certidões negativas de débito ou positivas com efeito negativo em relação às fazendas públicas federal, estadual e municipal, de regularidade da Justiça do Trabalho, de dívida ativa da ANTT, além de nada consta no SISMULTAS da ANTT

Pelo que eu entendi a Viação Nordeste e outras empresas entraram na justiça pra conseguirem o Termo Autorização de Serviços Regulares sem precisar apresentar as certidões negativas como já ocorreu com outras empresas , lembrando que muitas empresas simplesmente sumiram ou reduziram pra se encaixar a nova rresolução da ANTT .

Osmar Cordeiro
Alguem poderia é comprar algumas linhas dessa empresa!!! linhas boas e carros questionaveis!!!

David Simão Soares
Sim , só que pelo jeito não querem largar o osso kkk . Agora se começarem com liminar pra se livrar de uma regra que muitas empresas tiveram que se organizar , no caso a gente já comentou até mesmo da Ouro Branco , pra operar daí já bagunça e rasga está resolução da ANTT .

Osmar Cordeiro
David Simão Soares Parece que não vendem só as linhas, só a empresa toda, e parece que ela tem dividas milionarias, dificil alguem comprar viu...

Antônio Carlos
Daí complica Antônio , pq se a empresa está recorrendo a liminar pra não apresentar a documentação é pq não está nada regularizado junto a resolução da ANTT . E o fim seria um leilão dessas linhas no mercado , vamos ser no q vai acontecer .

Osmar Cordeiro
pois é Osmar tomaraaaaa que a ANTT não permita!!!

Antônio Carlos
Eu realmente ja li sobre estas dividas!!! Agora engraçado ela ainda se manter viva!!! Eitaaaa

Antônio Carlos
Osmar Cordeiro
E olha que ela tem linhas boas!! Natal x João Pessoa, Natal x Fortaleza!!!E por ai vai... Dificil demais!!

Tem João Pessoa/Natal, Natal/Canindé via Fortaleza que ela não opera

e...

Joao pessoa x fortaleza.
mossoro x fortaleza
campina grande x natal

Giuseppe Andrew
David Simão Soares
Guanabara pegou Fortaleza/Mossoró e Fortaleza/Natal