Santa Maria Fretamento e Turismo 1100 em São Paulo por Wellington Oliveira - ID:11514111

DECISÃO SUPAS Nº 699, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
1º Defere o pedido da TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA., CNPJ nº 59.163.162/0001-93, para a inclusão dos mercados listados abaixo, na condição sub judice, em sua Licença Operacional - LOP de nº 177:
I - de RIO DE JANEIRO (RJ) e RESENDE (RJ) para SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) e SANTO ANDRÉ (SP);
II - de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) para GUARULHOS (SP), EMBU (SP) e SÃO PAULO (SP); e
III - de CURITIBA (PR) para EMBU (SP) e GUARULHOS (SP).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.


DECISÃO SUPAS Nº 700, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Art. 1º Defere o pedido da TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA., CNPJ nº 59.163.162/0001-93, para a inclusão dos mercados, na condição sub judice, de CURITIBA (PR) para SÃO CAETANO DO SUL (SP), PERUÍBE (SP), ITANHAEM (SP), SANTOS (SP), SÃO VICENTE (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) e SANTO ANDRÉ (SP) em sua Licença Operacional - LOP de nº 177.
Art. 2º Conhecer a impugnação da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para, no mérito, negar-lhe provimento.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.