CNT: burocracia e clandestinos são os principais entraves para o fretamento

Por , em 16 de março de 2017.

Foram feitas 449 entrevistas pela Confederação Nacional do Transporte. Levantamento é inédito.

Ônibus de fretamento. Companhias se queixam também de falta de motoristas qualificados no mercado. Foto: Adamo Bazani.

Ônibus de fretamento. Companhias se queixam também de falta de motoristas qualificados no mercado. Foto: Adamo Bazani.

Em diversos países, o fretamento é inserido nas políticas de transportes. No entanto, no Brasil, apesar de a Lei de Mobilidade Urbana abrir a algumas novas possibilidades nesse sentido, pouco é feito. Os ônibus fretados ainda não recebem incentivos operacionais e são deixados de lado em detrimento do carro.

De acordo com especialistas, o fretamento não deve receber a mesma atenção que o transporte de massa, como ônibus urbanos e metrô, no entanto, necessitaria de mais espaço nas políticas e na área urbana em comparação ao que o transporte individual hoje recebe.

No contexto de cidades como São Paulo, os serviços de fretamento poderiam ter a vantagem de retirar pessoas do transporte individual que hoje dificilmente se satisfazem com a qualidade do transporte público. Uma pesquisa inédita divulgada nessa semana pela CNT – Confederação Nacional do Transporte – ajuda a dimensionar as dificuldades do setor. O levantamento mostra que o setor de fretamento no país se queixa principalmente da burocracia em diversos níveis e da concorrência com serviços clandestinos.

De acordo com a CNT, foram feitas 363 entrevistas com empresários de seis estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná e Amazonas. O estudo também ouviu outros 86 representantes de empresas que já realizaram o serviço, mas encerraram as atividades. No total, foram 449 entrevistas.

Entre os entrevistados, 57% querem legislações mais simples e práticas. Já 36,4% se queixam da concorrência com os clandestinos, que, segundo as empresas, não são fiscalizados adequadamente.

“Os operadores também destacaram a dificuldade de obtenção de autorização para a prestação de serviço (15,2%), a impossibilidade de uso de corredores expressos em regiões urbanas/metropolitanas (10,5%) e a restrição de acesso a centros urbanos (3,6%)”.

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Na nota do estudo, a CNT destaca que falta uma padronização entre normas nacionais, estaduais e municipais.

“As diferentes legislações sobre o transporte rodoviário de passageiros em regime de fretamento representam um empecilho ao maior desenvolvimento da atividade. O estudo da CNT mostra que, para cada âmbito de atuação (internacional, interestadual, intermunicipal e municipal), há uma série de normas e regulamentos que são, muitas vezes, não padronizados. Entre as empresas que têm conhecimento da legislação, a maioria não está satisfeita com as normas aplicadas a cada âmbito ou região. A Resolução n.º 4.777/2015, da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), é desaprovada por 67,0% dos operadores interestaduais e internacionais. Essa resolução estabelece regras para a operação do serviço, tais como os requisitos para obtenção da autorização, as características da frota e a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento embarcado nos veículos. Segundo o estudo da CNT, a insatisfação com a legislação dos municípios ocorre entre 51,1% das empresas. Em relação às normas em âmbito estadual, 50,9% dos entrevistados não estão satisfeitos. Para todos os níveis de atuação no transporte rodoviário de passageiros em regime de fretamento, foi unânime o relato de que a burocracia para obtenção da autorização para a prestação do serviço de fretamento é um ponto que deveria ser reavaliado nas legislações vigentes”.

EMPREGOS E CRESCIMENTO

O estudo revela ainda que, entre os anos de 2007 e 2015, o setor de fretamento cresceu 68,6%, passando de 4.800 empresas para mais de 8.000. O número de empregados, com base nos números da Rais – Relação Anual de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho, passou de 39.954, em 2007, para mais de 64 mil funcionários, em 2015, crescimento de 60,3%. A CNT, entretanto, diz que o número de empregos pode ser maior.

Há, contudo, estimativas do setor de que esse número de empregados pode ser maior. Se considerarmos todas as empresas do segmento, o serviço de fretamento pode chegar a empregar cerca de 100 mil funcionários. Os dados da Rais não compreendem a totalidade do mercado, pois se referem somente aos estabelecimentos que declararam algum vínculo empregatício durante o ano, e também porque só incluem os estabelecimentos que possuem como atividade econômica principal o serviço de fretamento.

RAMO DE PEQUENOS

Diferentemente do que vem ocorrendo com as empresas rodoviárias e também urbanas, que têm se concentrado em grupos cada vez maiores, o setor de fretamento, aponta o estudo, ainda é considerado um ramo de pequenos investidores.

Segundo os dados, a maior parte das empresas que ofertam o serviço de fretamento é de pequeno porte. Do total de entrevistados, 52,9% possuem até nove empregados e apenas 1,7% dos empresários revelaram possuir 500 funcionários ou mais.

O total de veículos menores, como vans e micro-ônibus, também se destaca entre as empresas.

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São Paulo segue a tendência nacional. O estudo mostra que:

• 47,6% dos operadores do estado de São Paulo possuem até 5 veículos em operação e 17,2%, de 6 a 10 veículos;
• as vans são os veículos de maior demanda (citadas por 36,6% das empresas entrevistadas) e também realizam a maior média de viagens diárias no serviço contínuo (3,2 viagens/dia);
• entre os entrevistados que conhecem e estão insatisfeitos com as legislações do serviço de fretamento, a burocracia é o principal aspecto que deveria ser reavaliado (citada por 73,9% dos operadores interestaduais/internacionais, 73,5% dos operadores intermunicipais e 73,4% dos operadores municipais);
• 72,4% dos operadores não adquiram veículos em 2016 e 54,4% não têm previsão de aumentar a sua frota em 2017.

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DESISTÊNCIA DO RAMO

A pesquisa também ouviu 86 empresários que desistiram de atuar no segmento. De acordo com o estudo, a maioria das empresas, 33,8%, fechou as portas há menos de um ano. Já 26,7%, entre 1 e 2 anos, e 33,7% não operam mais fretamento há mais de 2 anos.

Segundo a CNT, “entre os principais motivos que levaram à desistência da operação no segmento, os empresários citaram a redução da demanda (51,2%), a baixa remuneração (31,4%), a burocracia para a operação do serviço (24,4%) e a concorrência com o transporte clandestino de passageiros (11,6%). De acordo com as empresas entrevistadas que atualmente operam o serviço de fretamento, o bom desempenho econômico é fundamental para os empresários. 91,1% afirmaram que a atual crise teve impacto negativo na atividade e, desses, 79,2% disseram que foi elevado”.

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FALTAM MOTORISTAS

Outra queixa comum do setor de fretamento é que têm faltado motoristas qualificados no mercado: 47,1% dos entrevistados disseram que encontram dificuldades para encontrar no mercado profissionais que tenham a qualificação necessária para o ramo.

Em geral, o setor de fretamento paga menos que as empresas de ônibus urbanas e rodoviárias. Os altos encargos sociais também são citados como entraves para novas contratações. Entre os profissionais que menos estão disponíveis no mercado, são motoristas de ônibus (41,9%), mecânicos/manutenção (20,9%), profissionais da área administrativa (5,5%) e gerentes operacionais (3,6%).

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