Santo André lança proposta de licitação para os ônibus da Vila Luzita

Por , em 13 de dezembro de 2016.

Contrato será de 10 anos renováveis por outros 10. Equipe de transição de Paulinho Serra afirma que edital deveria ser lançado já em novo governo. Associação de empresas diz que há vários pontos que não estão claros.

Contrato da Suzantur vai até abril. Empresa e União Santo André poderão participar.

Contrato da Suzantur vai até abril. Empresa e União Santo André poderão participar.

A licitação das 15 linhas do sistema-tronco alimentado de Vila Luzita, um dos mais movimentados de Santo André, deve ser marcada por polêmicas e contestações, muitas das quais que já começaram na audiência pública, a qual apresentou na noite da quinta-feira, 8 de dezembro de 2016, os principais pontos do modelo de transportes previsto no edital que deve ser lançado dentro de 15 dias úteis, portanto, ainda neste mês.

O contrato terá um valor estimado de aproximadamente R$ 360 milhões por 10 anos, podendo ser prorrogado por outros 10 anos.

Assim, a empresa ou consórcio que vencer poderá ficar na região que responde pela maior demanda individual geográfica da cidade por 20 anos. A cidade tem uma média mensal em todo o sistema de 4,82 milhões de passageiros. Somente o sistema tronco-alimentado reúne 1,086 milhão de passageiros por mês, sendo que, destes, 792,3 mil são pagantes.

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Em relação à quantidade de ônibus, a Suzantur, concessionária que opera de maneira emergencial as 15 linhas, com 74 veículos de frota patrimonial, tem 18,83% sistema de transportes. De acordo com a SATrans, hoje são 80 ônibus da Suzantur, dois a menos que os 82 exigidos, o que deve ser regularizado até o dia 22.

O Consórcio União Santo André responde por 81,17% da frota. A maior empresa do consórcio, a Viação Guaianazes, isoladamente, possui 33,33% do total dos 393 ônibus que prestam serviços.

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A Suzantur poderá participar dessa licitação, assim como o Consórcio União Santo André.

Caso o Consórcio se interesse e vença, se tornará o operador de 100% dos transportes da cidade de Santo André. Hoje, o consórcio é formado pela Viação Guaianazes, Viação Curuçá, Viação Vaz, TCPN – Transportes Coletivos Parque das Nações, ETURSA – Empresa de Transporte Urbano e Rodoviário Santo André Ltda e Empresa Urbana Santo André.

RECEITAS

O principal critério para definir qual empresa ou consórcio será declarado vencedor é a maior outorga oferecida. A remuneração será da tarifa mais os subsídios do Bilhete Único Andreense.

Hoje, os subsídios que pagam a segunda e a terceira passagem no período de 1h30 nos dias úteis e 2h aos sábados, domingos e feriados são na ordem de R$ 1,1 milhão por mês. Somente o sistema de Vila Luzita recebe R$ 210 mil deste total pelas integrações feitas por meio do Bilhete Único, o que não inclui as integrações físicas gratuitas que ocorrem dentro do Terminal Vila Luzita.

Também estão previstas receitas acessórias, como a publicidade nos veículos e a exploração comercial de boxes no Terminal Vila Luzita.

FROTA

A licitação deve exigir 100% de frota acessível e também GPS em todos os ônibus.

A empresa vencedora terá de manter o Terminal Vila Luzita, cuidando da limpeza, iluminação e reformas quando necessárias, além das quatro estações de embarque e desembarque do Corredor da Avenida Capitão Mário Toledo de Camargo. Pelo terminal de Vila Luzita, passam aproximadamente 50 mil pessoas por dia.

Não há previsão para investimentos em novas estruturas, como mais terminais, estações, vias pontes ou viadutos ao longo do trajeto dos ônibus.

Se essas intervenções forem necessárias, elas serão bancadas pelo poder público.

Haverá um cronograma de transição para a empresa cumprir as exigências em relação à frota, o que deve ser concluído em 12 meses após a assinatura do contrato.

Nessa fase de transição, a idade média dos veículos deve ser de três anos. O sistema Vila Luzita terá 82 ônibus, sendo que 17 serão articulados, 19 Padrons, 28 micrões, 14 convencionais e 4 micro-ônibus.

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A bilhetagem adotada será a mesma usada hoje pela AESA – Associação das Empresas do Sistema de Transporte de Santo André.

A empresa ou consórcio que ganhar a licitação terá 120 dias para instalar uma garagem após assinatura do contrato.

CRONOGRAMA

A partir da apresentação, na última quinta-feira, da audiência pública, a prefeitura de Santo André estima que dentro de 15 dias úteis deva lançar o edital definitivo.

A abertura das propostas deve ocorrer no mês de fevereiro de 2017, e a assinatura dos contratos está prevista para março de 2017, caso não haja algum entrave ou contestação.

No entanto, a licitação já nasce polêmica, a começar pelo lançamento do certame no fim do mandato do prefeito Carlos Grana, do PT, que não conseguiu se reeleger.

O coordenador da equipe de transição do prefeito eleito Paulinho Serra, do PSDB, Leandro Petrin, chegou a dizer na audiência, em entrevista ao Diário do Transporte, que o atual governo não teria legitimidade para lançar a concorrência nesse momento.

“Oficialmente, nós pedimos na reunião de transição que os estudos continuassem sendo realizados normalmente, contudo que o edital fosse uma atribuição do próximo governo. Vai se definir os transportes de uma das regiões mais importantes da cidade pelos próximos dez anos assim? Não dá para colocar o edital nesse momento. Significa fazer no afogadilho, no apagar das luzes de um governo. Não há estudos adequados. Precisamos analisar, por exemplo, se o terminal é o melhor conceito. Vale a pena continuar com sistema de terminal se tem integração pelo Bilhete Único fora, em qualquer ponto da cidade? A região mudou muito. Não dá para um governo reprovado nas urnas, nos últimos dias do mandato, no apagar das luzes, definir os transportes pelos próximos 10 anos. Falta legitimidade para esse governo fazer isso” – disse Petrin.

O diretor da gerenciadora de transportes, Fábio de Jesus Leite, diz que a prefeitura está cumprindo os prazos legais. O contrato emergencial de 180 dias, assinado em 07 de outubro com a empresa Suzantur, vence em abril. Para Fábio Leite, deve haver tempo para se cumprir o cronograma.

“Hoje, daria tempo de concluir a licitação dentro de uma normalidade do processo. A hora que você põe o edital na rua e as empresas passam a estudar, pode haver recursos e você tem de dar prazos para esses recursos. Se alguém fizer um recurso na justiça, corre o risco de consumir tempo. A prefeitura tem feito um processo transparente, dentro da lei. Este contrato proposto é melhor que o anterior [da Expresso Guarará – antiga operadora]. Este dá ferramentas para melhor controle, fiscalização” – disse Fábio Leite.

Também há dúvidas em relação a questões de dimensionamento de frota e rentabilidade para as empresas, como explica o gerente-geral da AESA, Luiz Marcondes de Freitas Junior.

“São vários pontos que precisam de mais esclarecimentos. Há dúvidas sobre a frota operacional. Hoje se coloca 74 ônibus, mas se exige no edital 82. Também há questões da área econômico-financeira, como a taxa de gerenciamento para a SATrans, a taxa interna de retorno…Em quanto tempo será pago o investimento, o que vai deixar o negócio viável. Também existem coisas a ser esclarecidas sobre a caducidade do contrato da Guarará [antiga operadora]. A AESA não teve informação nenhuma da Guarará do motivo da desistência, só soubemos da assinatura do contrato emergencial pela atual concessionária [Suzantur]” – disse Marcondes.

A Expresso Guarará, da família Passarelli, operava o sistema Vila Luzita desde o ano 2000. Após a morte do fundador Sebastião Passarelli, em outubro de 2014, a companhia passou a enfrentar dificuldades financeiras. No dia 20 de setembro de 2016, a Guarará informou à prefeitura de Santo André a autofalência e que pararia a operação em 30 de setembro. A prefeitura, então, pediu que a empresa mantivesse os serviços até o dia 8 de outubro de 2016. No dia 27 de setembro de 2016, a Guarará comunicou que encerraria as atividades no dia 7 de outubro de 2016. A prefeitura de Santo André fez uma licitação de contrato emergencial.

A única empresa que ofereceu proposta foi a Suzantur, que opera emergencialmente em São Carlos, no interior de São Paulo, e detém 100% dos transportes em Mauá, na Grande São Paulo, onde também entrou por contrato emergencial.

Claudinei Brogliato, sócio da Suzantur, chegou a ser procurador da Expresso Guarará entre o segundo semestre de 2015 e abril de 2016.

Antes mesmo do lançamento da licitação, a Suzantur já tinha sete ônibus com portas à esquerda e embarque por plataforma do sistema de Vila Luzita, o único desse tipo na cidade e que até então nunca foi operado pela empresa. O fato gerou desconfiança para um possível direcionamento.

Claudinei Brogliato disse, no entanto, na época, que esses ônibus foram encomendados ainda quando ele estava na gestão da Guarará e que seriam alugados para a família de Passarelli.

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