Acessibilidade de mentira

Por , em 18 de outubro de 2016.

Praticamente 12 anos depois de lei que obriga cidades e estabelecimentos a serem mais acessíveis, pouco foi feito, e o que está em prática deixa a desejar.

Ônibus até possui elevador, mas não é plenamente acessível. Há muitas linhas que poderiam ter veículos de piso baixo, porém, empresas não querem colocar, e poder público pouco se importa em exigir ou melhorar as vias para esses ônibus com poucos ajustes. Foto: Adamo Bazani.

Ônibus até possui elevador, mas não é plenamente acessível. Há muitas linhas que poderiam ter veículos de piso baixo, porém, empresas não querem colocar, e poder público pouco se importa em exigir ou melhorar as vias para esses ônibus com poucos ajustes. Foto: Adamo Bazani.

Em 2006, quando tive de fazer uma cirurgia na coluna após um acidente automobilístico que me deixou por três meses em cadeira de rodas, comecei a ver mais de perto algo que já me alarmava antes mesmo de ter esse problema, demorado para superar, mas felizmente transitório: quem possui qualquer tipo de limitação de deslocamento acaba virando um verdadeiro prisioneiro nas cidades. Quando algum tipo de estrutura é implantada, seja em meios de transportes, calçadas e estabelecimentos, é insuficiente. As guias rebaixadas nas calçadas, em sua maioria, são uma farsa. Apesar de serem rebaixadas, elas não permitem que uma pessoa numa cadeira de rodas se desloque de forma independente.

Naquela época, muitos “colegas de fisioterapia”, que infelizmente não tiveram a graça de sair da cadeira de rodas como eu, também se queixavam. Dez anos depois, com outro problema de saúde, após cirurgia nos tendões dos braços, convivo todos os dias novamente com a realidade das pessoas que possuem algum tipo de limitação. E as conversas nas sessões de fisioterapia são as mesmas. Uma pessoa que possui uma limitação, mesmo que transitória e leve, ainda não consegue ir de um ponto a outro sem precisar da boa vontade muitas vezes de anônimos que encontram no caminho. Meu problema, apesar de complexo do ponto de vista médico, é bem mais simples do que uma deficiência permanente. E, mesmo assim, ainda em recuperação cirúrgica, sinto uma extrema dificuldade de me deslocar.

Um dos grandes desafios ainda é o transporte coletivo. Vejo, por exemplo, vários ônibus com elevadores. É extremamente importante para quem está numa cadeira de rodas, mas, para quem possui alguma dor crônica ou limitação que não o deixa na cadeira, o dispositivo chega a ser inútil. Os ônibus ainda possuem degraus altos, e, para entrar em alguns deles, em pleno ano de 2016, em veículos novos, é necessário muito esforço. Os ônibus que possuem piso baixo são melhores. Esse modelo garante mais acessibilidade porque ajuda quem está na cadeira de rodas e quem tem limitação e não usa a cadeira. No entanto, os ônibus de piso baixo ainda são minoria nas cidades. São vários os motivos que explicam isso: a falta de estrutura viária para receber esses veículos, que certamente seriam danificados em buracos, valetas e vias com pavimentação irregular, mas também muitas empresas de ônibus insistem em não usar esse modelo, mesmo até havendo condições de tráfego, porque são mais caros e de manutenção mais complexa.

Cadê o poder público para regulamentar e exigir ônibus melhores em vias melhores? Cadê o poder público para melhorar as vias e, depois, obrigar ônibus a oferecerem dignidade?

Com dores fortíssimas nos braços e mãos, que resultam em dificuldade até para se segurar, percebo que o problema não é só o modelo dos ônibus. Existe também a “pecinha” que fica na frente do volante. O que se percebe é que os motoristas de ônibus, de maneira geral, não passam por cursos de qualificação ou, quando existem esses cursos (para ser justo, muitas empresas os aplicam), parece que os motoristas não se importaram, ou tais treinamentos precisam ser revistos, não estão surtindo o efeito necessário.

Os motoristas de ônibus ainda correm demais, dão freadas bruscas e não atendem com educação a quem possui algum tipo de limitação. Segurar-se nos ônibus, às vezes, requer muita força e habilidade.

Eu (e milhões de pessoas, todos os dias) já perdemos muitas oportunidades de trabalho e renda não porque não éramos capazes de aproveitá-las, mas sim pelo fato de o deslocamento ser impossível.

Creio, até mesmo, que quem possui algum tipo de limitação não aparente passa por um sofrimento diferente: por não demonstrar sua necessidade especial, esse cidadão é tratado de qualquer jeito. E aí é que está o grande problema: a qualidade nos transportes e nos deslocamentos a pé deve ser para todos! Deve-se igualar, do ponto de vista de conforto e segurança, quem possui e quem não possui alguma restrição de mobilidade, seja maior ou menor.

É claro que uma pessoa com deficiência deve ter prioridade e tratamento especial em diversas ocasiões, mas ela deve se sentir como todos os outros dentro dos ônibus, trens, metrô, e também circulando pelas calçadas. Todos são cidadãos e devem ter as mesmas oportunidades e direitos.

E, por falar em direitos, o que diz a lei sobre acessibilidade?

No dia 2 de dezembro de 2004, o decreto federal 5.296 regulamentava leis do ano 2000 que estabeleciam normas gerais e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Na época, muito se comemorou. É importante o país ter dispositivos legais para garantir o direito de ir e vir e a qualidade de vida dos seres humanos, independentemente de sua condição física ou mental.

Mas é claro que também as comemorações ocorreram com desconfiança. Afinal, o problema da falta de acessibilidade nas cidades e nos estabelecimentos em todo o Brasil é algo que vem de décadas, e não é apenas numa canetada que tudo iria mudar. Além disso, infelizmente, o Brasil tem uma fama verdadeira: por aqui as leis não pegam.

E é justamente o que ocorre com as políticas de acessibilidade nas cidades. Os discursos de prefeitos, investidores privados e gestores em geral são recheados de hipocrisia.

Muitos, por exemplo, gabam-se que os ônibus possuem dispositivos, como elevadores, o que é extremamente importante, mas as cidades em geral parecem esquecer que os ônibus não entram nos quartos das pessoas para pegá-las. Elas precisam chegar até pontos, terminais e estações. E aí começa o desafio para quem tem qualquer tipo de restrição de mobilidade, por menor que seja.

Não há políticas que incentivem o deslocamento não motorizado, inclusive de quem possui algum tipo de deficiência.
As calçadas são esburacadas, as guias totalmente inadequadas, e as ruas sem nenhum tipo de estrutura. É, ainda nas cidades brasileiras, o grande senhor é o automóvel. Se sobrar espaço para as pessoas, tudo bem, mas ainda o privilégio é dos carros.

Muitos podem argumentar: “Mas as calçadas, em sua maioria, são de responsabilidade dos proprietários dos imóveis”. Só que não se vê, na prática, nenhum esforço das gestões locais em incentivar os donos dos imóveis para readequarem suas calçadas. Por que não, por exemplo, reduzir o IPTU de quem adéqua corretamente sua propriedade? “Ah, mas a arrecadação cairia!”, muitos podem dizer. Mas o ser humano não deve vir antes do que qualquer pensamento em arrecadar?

Mas se é para pensar apenas em números frios, quantas pessoas acabam caindo e se machucando gravemente em calçadas e acabam usando o sistema público de saúde, pressionando, também, os custos desse setor que está completamente esgotado no Brasil?

A mesma lei de 2004 previa que, desde a sua assinatura, as empresas de ônibus tinham até 10 anos para oferecer 100% de frota acessível. Passados 12 anos, não é o que se vê. Grande parte da frota de ônibus continua sem nenhum tipo de acessibilidade.

As empresas de ônibus enxergaram uma brecha na lei, dizendo que em um dos seus artigos é estipulado que os ônibus deveriam ser acessíveis em 10 anos após a assinatura do Decreto, no entanto, seria respeitado o limite de idade da frota, de acordo com os contratos de cada município, para a troca dos veículos. Os ônibus urbanos começaram a sair obrigatoriamente com dispositivos para acessibilidade de fábrica somente a partir de 2008. Como a idade máxima da frota é de 10 anos, em grande parte das cidades, a situação só começaria a mudar mais sensivelmente em 2018.

Mas, na prática, nem a “brecha será capaz de se concretizar”. Existem ainda muitas cidades que não têm nenhuma regulamentação dos transportes, e o que se vê são ônibus até com 20 anos circulando, não apenas sem acessibilidade, mas sem segurança também.

Essa realidade não se refere apenas aos “rincões” mais afastados. Mesmo na grande São Paulo, a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, de responsabilidade do Governo do Estado, por exemplo, não consegue licitar, desde 2006, a Área 5, correspondente ao ABC Paulista. Sim, uma das regiões mais prósperas do país. Pela falta de regulamentação, várias empresas operam ônibus velhos, malconservados, e, claro, sem acessibilidade. Neste ano, a EMTU promete lançar mais um edital de licitação, que pode auxiliar a mudança dessa realidade. Nesses últimos dez anos, os empresários de ônibus (sem exceção), alegando custos de operação, esvaziaram por 5 vezes a licitação, e, em uma vez, um deles conseguiu barrar na Justiça. Quem sofre? Claro, é a população. Justamente a população que paga os impostos para manter a EMTU e o Governo do Estado, e as passagens para manter as empresas de ônibus.

Ainda sobre ônibus urbanos, é necessário fazer uma ressalva. Muitas empresas de ônibus, sem generalizar, possuem os veículos dotados de equipamentos de acessibilidade, mas não fazem a manutenção correta e no tempo indicado. O resultado: quando alguém precisa do elevador ou do acionamento da rampa, o dispositivo não funciona. Aí um ônibus caro e novo, do ponto de vista de acessibilidade, acaba tendo a mesma serventia de uma lata velha produzida há mais de uma década, ou seja, nenhuma.

No caso dos ônibus rodoviários, o desrespeito também é grande. Vários veículos fabricados antes de 2008 continuam pelas estradas de todo o país.

Os que dizem que são acessíveis, na verdade, possuem a humilhante cadeira de transbordo. O sistema é o seguinte: o cadeirante, por exemplo, tem que ser colocado do lado de fora do ônibus. Aí o motorista, um funcionário do terminal e, eventualmente, um acompanhante do cadeirante pegam o portador de deficiência no colo, colocam-no na cadeira de transbordo e levam-no até o interior do veículo, também nos braços. Ou seja, sem autonomia nenhuma para o cidadão portador de necessidade especial. Para o desembarque, é o mesmo procedimento.

Para tentar reduzir esse grau de humilhação, o Inmetro estipulou que os ônibus rodoviários e de fretamento deveriam ter, também, elevadores, e estipulou uma resolução.

Mas, de novo, a gritaria das empresas de ônibus parece ter sido mais alta.

A obrigatoriedade do dispositivo nos rodoviários, anteriormente, era para entrar em vigor no dia 2 de junho de 2015, depois foi para 1º de julho de 2016, e agora 1º de julho de 2017. Será que acontecerá de fato em 2018?

As fabricantes e as empresas alegaram pouco tempo para adaptação.

Só que ser for para colocar um dispositivo que dê lucro, por mais complexo que seja, aí é rapidinho, rápido e rapidão.

Mas não adianta apenas responsabilizar empresas e poder público em relação à questão da acessibilidade.

Ainda com espírito individualista e sem educação humana, que não precisa necessariamente ser a educação escolar, muitos não respeitam vagas para idosos nos estacionamentos, públicos ou privados, os assentos preferenciais em vagões e ônibus, e, depois, acabam também com hipocrisia falando sobre acessibilidade.

Sabe aquele tipo de desculpinha esfarrapada?: “Ah, parei aqui só por cinco minutinhos”. “Eu sentei aqui neste banco e acabei cochilando”. É, esse ainda é o perfil do brasileiro. Por isso que, ao utilizar os transportes públicos, deslocar-me nas cidades, ter contato diário com quem possui uma deficiência severa e também estando com uma limitação, posso dizer: nas cidades brasileiras, a acessibilidade é de mentira!

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