Rio Minho é obrigada pela Justiça a cumprir horários

Decisão judicial atende pedido do Ministério Público que recebeu reclamações de passageiros.

ADAMO BAZANI – CBN

Transturismo Rio Minho foi condenada a pagar multa de R$ 10 mil por dia se não cumprir os horários. Decisão atende pedido do Ministério Público depois de reclamações de passageiros. Outros casos mostram que quando o passageiro reclama para os órgãos certos, a situação dos transportes melhora. Foto: Rodrigo Gomes.

Transturismo Rio Minho foi condenada a pagar multa de R$ 10 mil por dia se não cumprir os horários. Decisão atende pedido do Ministério Público depois de reclamações de passageiros. Outros casos mostram que quando o passageiro reclama para os órgãos certos, a situação dos transportes melhora. Foto: Rodrigo Gomes.

Atualmente, os passageiros de ônibus dispõem de uma série de instrumentos para exigirem qualidade nos serviços e transparência nas relações entre o poder público e as viações.

O problema é que poucos sabem ou fazem uso destas possibilidades e se limitam a ficar reclamando com motoristas, cobradores ou nas filas dos terminais.

Além de as empresas sérias possuírem SACs – Serviços de Atendimento ao Cliente, os passageiros podem recorrer a órgãos como o Ministério Público e Defensorias.

Foram vários os casos de intervenções em prol do passageiro noticiados aqui no Blog Ponto de Ônibus/Canal do Ônibus. Mas o usuário teve de fazer sua parte dentro da democracia, ordem e legalidade.

Em 2011, o Ministério Público de São Paulo conseguiu o bloqueio dos bens dos responsáveis da empresa de transporte coletivo Novo Horizonte, Happy Play Tour e Himalaia Transporte, integrantes do Consórcio Leste 4, após denúncias de passageiros sobre a má qualidade dos serviços. Investigando problemas operacionais, o promotor Saad Mazloum encontrou outras irregularidades, como confusão jurídica entre empresas, com nomes diferentes, mas todas ligadas, inclusive envolvendo cooperativas, suspeitas de desvios de recursos, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.

A situação dos serviços do Consórcio Leste 4 ainda necessita de muitas melhorias, mas inegavelmente houve ganhos para os passageiros.

Em 2012, insatisfeito com a situação dos transportes, um cidadão conseguiu, pelo Ministério Público, fazer com que a Justiça obrigasse o município de Vitória, no Espírito Santo, a abrir um processo licitatório, já que os serviços de ônibus foram contratados sem licitação, o que é ilegal.

Também no ano passado, depois de reclamações da população, o Ministério Público do Maranhão abriu procedimento de investigação e obrigou atitudes da prefeitura de Imperatriz sobre um dos lotes dos serviços, operado pela empresa Viação Branca do Leste, pertencente a Mário Eliso Jacinto, empresário que teve negócios no ABC Paulista em parceria com Baltazar José de Sousa.

Agora foi a vez do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro conseguir, depois de pedidos da população, que a Justiça obrigue uma empresa de ônibus a cumprir horários.

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumir e do Contribuinte teve decisão judicial favorável à solicitação que estipula multa de R$ 10 mil por dia caso a empresa Transturismo Rio Minho continue a descumprir os horários.

A promotoria pediu fiscalização do Detro – Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro sobre a linha 142 C, que liga Niterói a Duque de Caxias, principalmente na parte da manhã. Os fiscais verificaram que os intervalos entre um ônibus e outro chegavam a 1h40m, sendo que o máximo deveria ser de uma hora.

De acordo com o promotor Augusto Lopes, o não cumprimento dos horários fere o direito do consumidor e provoca superlotação nos ônibus, o que expõe os passageiros a riscos.

Ainda segundo o promotor, atrasos por conta do transito ou de problemas eventuais, como acidentes nas vias e enchentes, chegam a ser quase impossíveis de ser evitados já que fogem ao controle das empresas, mas ocorrências por causa de quebras constantes de ônibus ou retirada de veículos das linhas sem justificativa são intoleráveis.

Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.