Resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

As resoluções da ANTT permitem acompanhar as decisões sobre concessões de linhas no sistema de transporte rodoviário interestadual de passageiros. Por meio das resoluções é possível saber quando uma empresa deseja alterar uma linha, passar ou deixar de atender uma localidade, e até mesmo quando linhas são transferidas de uma empresa para outra.
Nesta página você pode acompanhar as resoluções publicadas nos últimos trinta dias pela ANTT.

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Resolução nº 5297 - de 15/02/2017

Não conhece do pedido de reconsideração interposto pela Expresso Guanabara S/A

Resolução nº 5296 - de 17/02/2017

Aplica a penalidade de cassação de todos os serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros operados pela autorizatária especial Empresa Santo Anjo da Guarda Ltda.

Resolução nº 5295 - de 17/02/2017

Aprova o reajuste e a revisão extraordinária do coeficiente tarifário dos serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual de passageiros relacionados ao Contrato de Permissão ANTT nº 001/2015, a serem operados pela empresa Taguatur Taguatinga Transportes e Turismo Ltda., e dá outras providências.

Resolução nº 5294 - de 15/02/2017

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela Eucatur – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. e no mérito, nega-lhe provimento.

Resolução nº 5293 - de 15/02/2017

Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Resolução nº 5292 - de 15/02/2017

Altera a Resolução nº 3.549, de 21 de julho de 2010

Resolução nº 5291 - de 15/02/2017

Conhece o Recurso interposto pela empresa Viação Esmeralda Transportes Ltda. e, no mérito, converte o feito em diligência.

Resolução nº 5290 - de 15/02/2017

Aprova a Agenda Regulatória para o biênio 2017/2018

Resolução nº 5289 - de 15/02/2017

Autoriza o reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de cargas da Ferrovia Norte-Sul, correspondente ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2016.

Resolução nº 5288 - de 15/02/2017

Revoga a Resolução nº 3.690, de 22 de junho de 2011

Resolução nº 5287 - de 15/02/2017

Autoriza a empresa Viação Tocanteles Transporte Turismo e Logística Ltda – ME à prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.

Resolução 5286 - de 15/02/2017

Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa Lima e Monteiro Turismo Ltda.- ME

Resolução nº 5285 - de 09/02/2017

Dispõe sobre o Esquema Operacional de Serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização

Resolução nº 5284 - de 09/02/2017

Concede anuência prévia para a operação de transferência de controle societário da autorizatária EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.

Resolução nº 5283 - de 09/02/2017

Determina o arquivamento dos Processos Administrativos instaurados em desfavor da empresa WL TURISMO LTDA – ME.

Resolução nº 5282 - de 09/02/2017

Autoriza a GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A a atuar como Operador Ferroviário Independente – OFI, para a prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas não associado à exploração da infraestrutura ferroviária.

Resolução nº 5281 - de 09/02/2017

Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa VIAÇÃO SANANDUVA LTDA.

Resolução nº 5280 - de 09/02/2017

Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa TRANSPORTADORA TURÍSTICA S.& I. LTDA. EPP.

Resolução nº 5279 - de 09/02/2017

Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa TAMANDARÉ TRANSPORTE E TURISMO LTDA.

Resolução nº 5278 - de 09/02/2017

Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Resolução nº 5277 - de 09/02/2017

Habilita, em âmbito nacional e sem caráter de exclusividade, a Sociedade empresária PAGBEM SERVIÇOS FINANCEIROS E DE LOGÍSTICA LTDA, ao fornecimento do Vale-Pedágio obrigatório

Resolução nº 5276 - de 01/02/2017

Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa R. A. DE SOUSA PASSAGENS - EPP

Resolução nº 5275 - de 01/02/2017

Altera o Anexo da Resolução n° 3.000, de 28 de janeiro de 2009

Resolução nº 5274 - de 01/02/2017

Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa Bueno Viagens Ltda.

Resolução nº 5273 - de 01/02/2017

Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Resolução nº 5272 - de 01/02/2017

Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Resolução nº 5271 - de 01/02/2017

Autoriza a empresa Transporte Coletivo Brasil LTDA à prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.

Resolução nº 5270 - de 30/01/2017

Aprova a 9ª Revisão Ordinária, a 9ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do Contrato de Concessão da BR–101/RJ, trecho Divisa RJ/ES - Ponte Presidente Costa e Silva, explorado pela concessionária Autopista Fluminense S.A.

Resolução nº 5269 - de 25/01/2017

Altera o § 4º do art. 23 da Resolução nº 4.282, de 17 de fevereiro de 2014

Resolução nº 5268 - de 25/01/2017

Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento

Resolução nº 5267 - de 25/01/2017

Autoriza o reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de cargas da Ferrovia Tereza Cristina, correspondente ao período de 1º de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2016.

Resolução nº 5266 - de 25/01/2017

Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa Vênus Transporte e Turismo Ltda.

Resolução nº 5265 - de 25/01/2017

Suspende os efeitos da Resolução ANTT nº 5.235, de 14 de dezembro de 2016.

Resolução nº5264 - de 25/01/2017

Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa Expresso Kaiowa S/A.

Resolução nº 5263 - de 25/01/2017

Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa Transberju Viagens e Turismo Ltda.

Resolução nº 5262 - de 25/01/2017

Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa Trans SP Logística em Transporte e Turismo Ltda.

Resolução nº 5261 - de 25/01/2017

Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento

Resolução nº 5254/2017 - de 11/12/2017

Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.