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Resolução nº 5250 - de 21/12/2016

Aprova a 6ª Revisão Ordinária, a 9ª Revisão Extraordinária, a aplicação do Desconto de Reequilíbrio e o Reajuste Anual da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do Sistema Rodoviário composto pelas Rodovias BR 116/324/BA e BA 526/528, trecho Divisa BA/MG – Salvador - Acesso à Base Naval de Aratu, explorado pela ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A.


A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DSL - 225, de 16 de dezembro de 2016, e no que consta do processo nº 50500.402719/2015-11 e apensos; e
CONSIDERANDO o disposto nas cláusulas 16 e 20, do Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 001/2008, firmado com a ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A.;
CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério da Fazenda, em cumprimento à Portaria MF nº 118, de 17 de maio de 2002; e
CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em cumprimento à Portaria ANTT nº 467, de 21 de setembro de 2015, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a 6ª Revisão Ordinária, alterando a TBP de R$ 2,30975 para R$ 2,30845.
Art. 2º Aprovar a 9ª Revisão Extraordinária, alterando a TBP de R$ 2,30845 para R$ 2,54266.
Art. 3º Aprovar a aplicação do desconto de reequilíbrio de 7,40%, alterando a Tarifa Básica de Pedágio de R$ 2,54266 para R$ 2,35450.
Art. 4º Aprovar o Reajuste que indicou o percentual positivo de 7,87%, correspondente à variação do IPCA no período, com vista à recomposição tarifária.
Art. 5º Alterar, em consequência, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada, antes do arredondamento, de R$ 2,08294 para R$ 2,53878 nas praças de pedágio P1 e P2, e de R$ 3,65428 para R$ 4,45400 nas praças de pedágio P3, P4, P5, P6 e P7.
Art. 6º Alterar, na forma das tabelas anexas, a TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO reajustada, após arredondamento, de R$ 2,10 (dois reais e dez centavos) para R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) para a categoria de veículo 1, nas praças de pedágio P1 e P2, e de R$ 3,70 (três reais e setenta centavos) para R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos) nas praças de pedágio P3, P4, P5, P6 e P7.
Art. 7º Esta Resolução entrará em vigor a partir de zero hora do dia 27 de dezembro de 2016.
 
MARCELO VINAUD
Diretor-Geral, Substituto
 
TABELA DE TARIFAS
 
Praças de Pedágio P1 e P2
 
 
Categoria de Veículo
Tipo de Veículo
Número de Eixos
Multiplicador da Tarifa
Valores a serem Praticados
1
Automóvel, caminhonete e furgão
2
1,0
2,50
2
Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão com rodagem dupla
2
2,0
5,00
3
Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus
3
3,0
7,50
4
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque
4
4,0
10,00
5
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque
5
5,0
12,50
6
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque
6
6,0
15,00
7
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque
7
7,0
17,50
8
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque
8
8,0
20,00
9
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque
9
9,0
22,50
10
Automóvel com semi-reboque, caminhonete com semi-reboque
3
1,5
3,75
11
Automóvel com reboque, caminhonete com reboque
4
2,0
5,00
12
Motocicletas, motonetas e bicicletas moto
2
0,5
1,25
 
 
Praças de Pedágio P3, P4, P5, P6 e P7
 
 
Categoria de Veículo
Tipo de Veículo
Número de Eixos
Multiplicador da Tarifa
Valores a serem Praticados
1
Automóvel, caminhonete e furgão
2
1,0
4,50
2
Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão com rodagem dupla
2
2,0
9,00
3
Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus
3
3,0
13,50
4
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque
4
4,0
18,00
5
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque
5
5,0
22,50
6
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque
6
6,0
27,00
7
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque
7
7,0
31,50
8
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque
8
8,0
36,00
9
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque
9
9,0
40,50
10
Automóvel com semi-reboque, caminhonete com semi-reboque
3
1,5
6,75
11
Automóvel com reboque, caminhonete com reboque
4
2,0
9,00
12
Motocicletas, motonetas e bicicletas moto
2
0,5
2,25
 

Publicado no Diário Oficial da União em: 26/12/2016.