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Resolução nº 5252 - de 21/12/2016

Aprova a 13ª Revisão Ordinária, a 9ª Revisão Extraordinária e o Reajuste das Tarifas Básicas (TB) de pedágio das Rodovias BR-116/RS e BR-392/RS (complexo rodoviário Polo de Pelotas/RS), exploradas pela Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S.A. – ECOSUL



A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Voto DSL 229/2016, de 21 de dezembro de 2016 e no que consta dos processos nº 50500.323785/2016-07 e 50500.337544/2016-37.
CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Sétima do Termo Aditivo nº 004/14 ao Contrato de Concessão 013/00 MT (PJ/CD/215/98), celebrado com a Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S.A. – ECOSUL;
CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério da Fazenda, em cumprimento à Portaria MF nº 118, de 17 de maio de 2002;
CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério dos Transportes Portos e Aviação Civil, em cumprimento à Portaria ANTT nº 467, de 21 de setembro de 2015; RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a 13ª Revisão Ordinária e a 9ª Revisão Extraordinária das Tarifas Básicas de pedágio do Contrato de Concessão 013/00-MT (PJ/CD/215/98), do complexo rodoviário denominado Polo de Concessão Rodoviária Pelotas/RS, explorado pela ECOSUL, alterando o Quadro de Tarifas Básicas constante do Termo Aditivo 004/14:
I – Alteração da TBP conforme quadro abaixo a partir de zero hora do dia 1º de janeiro de 2017;
QUADRO DE TARIFA BÁSICA (TB)
Categorias
1
2
3
4
5
6
7
8
dez/15
3,29207
6,58415
9,876225
13,1683
16,46037
19,752449
4,938112
6,58415
dez/16
3,46638
6,93276
10,39914
13,86552
17,33190
20,79829
5,19957
6,93276
 
II – Alteração da TBP conforme quadro abaixo a partir de zero hora do dia 1º de janeiro de 2018;
QUADRO DE TARIFA BÁSICA (TB)
Categorias
1
2
3
4
5
6
7
8
dez/16
3,46638
6,93276
10,39914
13,86552
17,33190
20,79829
5,19957
6,93276
dez/17
3,52255
7,04510
10,56765
14,09020
17,61275
21,13530
5,28382
7,04510
 
III – Alteração da TBP conforme quadro abaixo a partir de zero hora do dia 1º de janeiro de 2019;
QUADRO DE TARIFA BÁSICA (TB)
Categorias
1
2
3
4
5
6
7
8
dez/17
3,52255
7,04510
10,56765
14,09020
17,61275
21,13530
5,28382
7,04510
dez/18
3,58034
7,16069
10,74103
14,32137
17,90172
21,48206
5,37051
7,16069
 
IV – Alteração da TBP conforme quadro abaixo a partir de zero hora do dia 1º de janeiro de 2020;
QUADRO DE TARIFA BÁSICA (TB)
Categorias
1
2
3
4
5
6
7
8
dez/18
3,58034
7,16069
10,74103
14,32137
17,90172
21,48206
5,37051
7,16069
dez/19
3,64080
7,28160
10,92240
14,56320
18,20400
21,84480
5,46119
7,28160
 
V – Alteração da TBP conforme quadro abaixo a partir de zero hora do dia 1º de janeiro de 2021;
QUADRO DE TARIFA BÁSICA (TB)
Categorias
1
2
3
4
5
6
7
8
dez/19
3,64080
7,28160
10,92240
14,56320
18,20400
21,84480
5,46119
7,28160
dez/20
3,69700
7,39400
11,09099
14,78799
18,48499
22,18198
5,54549
7,39400
 
Parágrafo único. As disposições do Quadro tarifário estão sujeitas às alterações decorrentes das revisões tarifárias com vigência a partir de 1º de janeiro de 2018, 1º de janeiro de 2019, 1º de janeiro de 2020 e 1º de janeiro de 2021.
Art. 2º Atualizar os valores das tarifas de pedágio, aplicando a variação ponderada dos índices relativos aos principais componentes de custos considerados na formação dos valores das Tarifas Básicas de pedágio, nas praças de Pedágio do Polo de Concessão Rodoviária Pelotas/RS em 5,14% (cinco inteiros e quatorze centésimos por cento), de acordo com a variação dos preços setoriais na forma prevista no 5º Termo Aditivo ao contrato Nº 013/00-MT (PJ/CD/215/98).
Art. 3º Alterar, em consequência, as Tarifas Básicas de Pedágio reajustadas, antes do arredondamento, segundo o quadro a seguir.
QUADRO DE TARIFA BÁSICA (TB) REAJUSTADAS
Categorias
1
2
3
4
5
6
7
8
dez/16
10,68360
21,36720
32,05080
42,73440
53,41800
64,10160
16,02540
21,36720
Art. 4º Alterar, em consequência, as Tarifas Básicas de Pedágio reajustadas, após o arredondamento, segundo o Quadro a seguir.
QUADRO DE TARIFA BÁSICA (TB) REAJUSTADAS
Categorias
1
2
3
4
5
6
7
8
dez/16
10,70
21,40
32,10
42,70
53,40
64,10
16,00
21,40
 
Art. 5º Alterar, na forma da tabela anexa, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada, para a categoria 1, após arredondamento, de R$ 9,70 (nove reais e setenta centavos) para R$ 10,70 (dez reais e setenta centavos) nas praças de pedágio.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor à zero hora do dia 1º de janeiro de 2017.
 
MARCELO VINAUD
Diretor-Geral, substituto
 
TABELA DE TARIFAS
 
Praças Retiro (P1), Capão Seco (P2), Glória (P3), Pavão (P4) e Cristal (P5)
 
Categoria de Veículo
Tipo de Veículo
Número de Eixos
Rodagem
Valores a serem Praticados (R$)
1
Automóvel, caminhonete e furgão
2
Simples
10,70
2
Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão
2
Dupla
21,40
3
Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus
3
Dupla
32,100
4
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque
4
Dupla
42,70
5
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque
5
Dupla
53,40
6
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque
6
Dupla
64,10
7
Automóvel e caminhonete com semi-reboque
3
Simples
16,00
8
Automóvel e caminhonete com reboque
4
Simples
21,40
 

 

Publicado no Diário Oficial da União em: 26/12/2016.