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Resolução 5244 - de 14/12/2016

Autoriza a abertura ao tráfego público ferroviário de cargas do Ramal Ferroviário Sudeste do Pará, da Estrada de Ferro Carajás, operado pela Concessionária Vale S/A.


A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DSL - 223, de 14 de dezembro de 2016, e no que consta do Processo nº 50525.006724/2016-91, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a abertura ao tráfego público ferroviário de cargas do Ramal Ferroviário Sudeste do Pará – RFSP, da Estrada de Ferro Carajás – EFC, operado pela Concessionária
Vale S/A.
Art. 2º Determinar que o início da operação comercial fique condicionado à:
I - conclusão do trabalho de implantação de contratrilhos nas seguintes Obras de Artes Especiais - OAE: ponte sobre o rio Verde no km 30, ponte sobre o rio Caboclo no km 33 e ponte sobre o rio Parauapebas no km 63; e
II - erradicação da Passagem em Nível no km 78+200m.
Parágrafo único. A concessionária deverá informar à ANTT o atendimento dessas condicionantes previamente ao início das operações.
Art. 3º Determinar que a Velocidade Máxima Autorizada – VMA para operação do Ramal Ferroviário Sudeste do Pará seja estabelecida conforme o Plano de Comissionamento, apresentado Concessionária Vale S/A.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
JORGE BASTOS
Diretor-Geral

Publicado no Diário Oficial da União em: 15/12/2016.