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Resolução nº 5245 - de 14/12/2016

Aprova a 9ª Revisão Ordinária, a 9ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do Contrato de Concessão da Rodovia BR-381/MG/SP, trecho Belo Horizonte – São Paulo, celebrado com a Autopista Fernão Dias S/A.


A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV – 248, de 14 de dezembro de 2016, no que consta dos Processos nos 50500.388662/2015-22 e 50500.311994/2016-08;
CONSIDERANDO o disposto no Capítulo VI, Cláusulas 6.26 a 6.34, do Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 002/2007, firmado com a Autopista Fernão Dias S/A;
CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério da Fazenda, em cumprimento à Portaria
MF nº 118, de 17 de maio de 2002; e
CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil,
em cumprimento à Portaria DG nº 467, de 21 de setembro de 2015, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a 9ª Revisão Ordinária, que altera a Tarifa Básica de Pedágio – TBP
de R$ 1,10616  para R$ 1,09735.
Art. 2º Aprovar a 9ª Revisão Extraordinária, alterando a TBP de R$ 1,09735 para R$ 1,20170.
Art. 3º Aprovar o Reajuste, que indicou o percentual positivo de 7,33% (sete inteiros e trinta e três centésimos por cento), correspondente à variação do IPCA no período, com vistas à recomposição tarifária.
Art. 4º Alterar, em consequência, a TBP reajustada, antes do arredondamento, de R$ 1,83818 para R$ 2,14329.
Art. 5º Alterar, na forma da tabela anexa, a TBP reajustada, após arredondamento,
de R$ 1,80 (um real e oitenta centavos) para R$ 2,10 (dois reais e dez centavos), nas praças de pedágio P1, em Mairiporã/SP; P2, em Vargem/SP; P3, em Cambuí/MG; P4, em Careaçu/MG; P5, em Carmo da Cachoeira/MG; P6, em Santo Antônio do Amparo/MG; P7, em Carmópolis de Minas/MG; e P8, em Itatiaiuçu/MG.
Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor a partir de zero hora do dia 19 de dezembro de 2016.
 
JORGE BASTOS
Diretor-Geral
ANEXO
TABELAS DE TARIFAS
Praças P1, P2, P3, P4, P5, P6, P7 e P8
 
Categoria de Veículo
Tipo de Veículo
Número de Eixos
Rodagem
Multiplicador da Tarifa
Valores a serem Praticados (R$)
1
Automóvel, caminhonete e furgão
2
Simples
1
2,10
2
Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão
2
Dupla
2
4,20
3
Automóvel e caminhonete com semi-reboque
3
Simples
1,5
3,15
4
Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus
3
Dupla
3
6,30
5
Automóvel e caminhonete com reboque
4
Simples
2
4,20
6
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque
4
Dupla
4
8,40
7
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque
5
Dupla
5
10,50
8
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque
6
Dupla
6
12,60
9
Motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas
2
Simples
0,5
1,05
 

Publicado no Diário Oficial da União em: 16/12/2016.