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Resolução nº 5242 - de 14/12/2016

Aprova a 9ª Revisão Ordinária, a 9ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da Rodovia BR-116-PR/SC, trecho Curitiba – div. SC/RS, explorado pela Autopista Planalto Sul S.A.


A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMR - 033, de 14 de dezembro de 2016, no que consta dos Processos nos 50500.388669/2015-44 e 50500.311971/2016-95;
CONSIDERANDO o disposto no Capítulo VI do Contrato de Concessão 006/2007, de 14 de fevereiro de 2008;
CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério da Fazenda, em cumprimento à Portaria
MF nº 118, de 17 de maio de 2002; e
CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério dos Transportes, em cumprimento à Portaria ANTT nº 467, de 21 de setembro de 2015, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a 9ª Revisão Ordinária, alterando a TBP de R$ 2,86930 para R$ 2,89578.
Art. 2º Aprovar a 9ª Revisão Extraordinária, alterando a TBP de R$ 2,89578 para R$ 3,15051.
Art. 3º Aprovar o Reajuste que indicou o percentual positivo de 7,33 % (sete inteiros e trinta e três centésimos por cento), correspondente à variação do IPCA no período, com vista à recomposição tarifária.
Art. 4º Alterar, em consequência, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada, antes do arredondamento, de R$ 4,76813 para R$ 5,61906.
Art. 5º Alterar, na forma da tabela anexa, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada, após arredondamento, de R$ 4,80 (quatro reais e oitenta centavos) para R$ 5,60 (cinco reais e sessenta centavos), nas praças de pedágio P1, em Mandirituba/PR, P2, em Campo do Tenente/PR, P3, em Monte Castelo/SC, P4, em Santa Cecília/SC e P5, em Correia Pinto/SC.
Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor a partir de zero hora do dia 19 de dezembro de 2016.
 
JORGE BASTOS
Diretor-Geral
 
Categoria de Veículo
Tipo de Veículo
Número de Eixos
Multiplicador da Tarifa
Valores a serem Praticados
1
Automóvel, caminhonete e furgão
2
1,0
5,60
2
Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão com rodagem dupla
2
2,0
11,20
3
Automóvel com semi-reboque, caminhonete com semi-reboque
3
1,5
8,40
4
Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus
3
3,0
16,80
5
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque
4
4,0
22,40
6
Automóvel com reboque e caminhonete com reboque
4
2,0
11,20
7
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque
5
5,0
28,00
8
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque
6
6,0
33,60
9
Motocicletas, motonetas e bicicletas moto
2
0,5
2,80

Publicado no Diário Oficial da União em: 16/12/2016.