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Resolução 5247 - de 14/12/2016

Aprova a 8ª Revisão Ordinária, a 9ª Revisão Extraordinária e o Reajuste Anual da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da RodoviaBR-116/SP/PR – São Paulo – Curitiba explorado pela Concessionária Autopista Régis Bittencourt S/A.


A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DSL - 224, de 14 de dezembro de 2016, no que consta dos Processos nos 50500.388671/2015-13 e 50500.323678/2016-71;
CONSIDERANDO o disposto no Capítulo VI do Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 001/2007, firmado com a Concessionária Autopista Régis Bittencourt S/A;
CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério da Fazenda, em cumprimento à Portaria MF nº 118, de 17 de maio de 2002;
CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério dos Transportes, em cumprimento à Portaria ANTT nº 467, de 21 de setembro de 2015;
CONSIDERANDO o Art. 1º, inciso II, da Resolução nº 4.510, de 2014, e Art. 1º da Resolução nº 4.655, de 2014, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a 8ª Revisão Ordinária, alterando a TBP de R$ 1,59640 para R$ 1,63101.
Art. 2º Aprovar a 9ª Revisão Extraordinária, alterando a TBP de R$ 1,63101 para R$ 1,68815.
Art. 3º Aprovar o Reajuste que indicou o percentual positivo de 7,33% (sete inteiros e trinta e três centésimos por cento), correspondente à variação do IPCA no período, com vista à recomposição tarifária
Art. 4º Alterar, em consequência, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada, antes do arredondamento, de R$ 2,65286 para R$ 3,01089.
Art. 5º Alterar, na forma das tabelas anexas, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada após arredondamento, de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) para R$ 3,00 (três reais), em todas as praças de pedágio.
Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor a partir de zero hora do dia 29 de dezembro de 2016.
JORGE BASTOS
 Diretor-Geral
TABELA DE TARIFAS
Praças P1, P2, P3, P4, P5 e P6
 
Categoria de Veículo
Tipo de Veículo
Número de Eixos
Rodagem
Multiplicador da Tarifa
Valores a serem Praticados
1
Automóvel, caminhonete e furgão
2
Simples
1
R$ 3,00
2
Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão
2
Dupla
2
 R$ 6,00
3
Automóvel e caminhonete com semi-reboque
3
Simples
1,5
 R$ 4,50
4
Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus
3
Dupla
3
 R$ 9,00
5
Automóvel e caminhonete com reboque
4
Simples
2
 R$ 6,00
6
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque
4
Dupla
4
 R$ 12,00
7
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque
5
Dupla
5
 R$ 15,00
8
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque
6
Dupla
6
 R$ 18,00
9
Motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas
2
Simples
0,5
 R$ 1,50
 

Publicado no Diário Oficial da União em: 16/12/2016.